{"id":175,"date":"2019-12-04T18:08:49","date_gmt":"2019-12-04T21:08:49","guid":{"rendered":"https:\/\/www.labquality.com.br\/site\/?p=175"},"modified":"2019-12-04T18:08:49","modified_gmt":"2019-12-04T21:08:49","slug":"justica-federal-suspende-geracao-de-energia-e-captacao-de-agua-em-tres-usinas-hidreletricas-de-minas-gerais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.labquality.com.br\/site\/justica-federal-suspende-geracao-de-energia-e-captacao-de-agua-em-tres-usinas-hidreletricas-de-minas-gerais\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a Federal suspende gera\u00e7\u00e3o de energia e capta\u00e7\u00e3o de \u00e1gua em tr\u00eas usinas hidrel\u00e9tricas de Minas Gerais"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MP\/MG) obtiveram liminar que obriga a Companhia Itaunense Energia e Participa\u00e7\u00f5es e a Companhia Tecidos Santanense a suspender imediatamente as atividades de gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica e capta\u00e7\u00e3o de recursos h\u00eddricos nas usinas Coronel Jo\u00e3o Cerqueira de Lima (Barragem do Caix\u00e3o), Doutor Augusto Gon\u00e7alves de Souza (Barragem Angu Seco ou Velha) e Coronel Jove Soares Nogueira (Barragem do Benfica, do Nogueira ou Nova), at\u00e9 regulariza\u00e7\u00e3o e posterior delibera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

As tr\u00eas hidrel\u00e9tricas, com seus respectivos reservat\u00f3rios, est\u00e3o instalados no rio S\u00e3o Jo\u00e3o, um subafluente do rio S\u00e3o Francisco, no munic\u00edpio de Ita\u00fana, regi\u00e3o central de Minas Gerais. A decis\u00e3o tamb\u00e9m proibiu quaisquer obras ou atividades nas barragens que possam colocar em risco suas estruturas, salvo em caso de necessidade de execu\u00e7\u00e3o de medidas de seguran\u00e7a.<\/p>\n

A Justi\u00e7a Federal determinou que as empresas apresentem ao \u00f3rg\u00e3o fiscalizador \u2013 no caso, a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) -, no prazo improrrog\u00e1vel de 40 dias, o resultado de auditoria t\u00e9cnica independente realizada por empresa com reconhecida expertise, que, ap\u00f3s inspe\u00e7\u00e3o para verificar a categoria de risco e o dano potencial associado \u00e0s barragens, relate a atual condi\u00e7\u00e3o de estabilidade e seguran\u00e7a das tr\u00eas estruturas.<\/p>\n

Inspe\u00e7\u00e3o visual \u2013 A investiga\u00e7\u00e3o sobre a situa\u00e7\u00e3o das barragens teve in\u00edcio ap\u00f3s o 2\u00ba Pelot\u00e3o do Corpo de Bombeiros do Estado de Minas Gerais solicitar o apoio do MP\/MG na obten\u00e7\u00e3o de documentos relativos \u00e0 seguran\u00e7a e estabilidade das estruturas.<\/p>\n

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A Companhia Itaunense Energia e Participa\u00e7\u00f5es, propriet\u00e1ria das tr\u00eas barragens (a Companhia Tecidos Santanense \u00e9 co-propriet\u00e1ria das usinas Coronel Jo\u00e3o e Coronel Jove), foi ent\u00e3o notificada para apresentar, entre outros documentos, os licenciamentos das instala\u00e7\u00f5es, estudos de dam break [que apontam eventuais riscos de rompimento], laudos de estabilidade referentes aos \u00faltimos tr\u00eas anos, outorga para a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos h\u00eddricos e os Planos de A\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia (PAE).<\/p>\n

Em resposta, a Itaunense enviou relat\u00f3rios de inspe\u00e7\u00e3o meramente visual, realizados sem a utiliza\u00e7\u00e3o de quaisquer instrumentos de asculta\u00e7\u00e3o, mas apresentados como se fossem laudos de estabilidade. Segundo os documentos, a situa\u00e7\u00e3o da Barragem Angu Seco foi considerada em estado de \u201caten\u00e7\u00e3o\u201d, diante da constata\u00e7\u00e3o de ind\u00edcios de que o comportamento e a estabilidade de suas estruturas estavam diferentes das condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no projeto, enquanto as demais foram classificadas como apresentando n\u00edvel \u201cnormal\u201d de seguran\u00e7a.<\/p>\n

Em seguida, a empresa apresentou os Planos de A\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia das barragens, que foram considerados lac\u00f4nicos, omissos e gen\u00e9ricos, pois, al\u00e9m de sequer indicar as provid\u00eancias que seriam tomadas para alertar as comunidades ou para mitigar os danos em caso de rompimento, continham informa\u00e7\u00f5es inespec\u00edficas, que poderiam ser aplicadas a qualquer uma das estruturas.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m apurou que as usinas hidrel\u00e9tricas n\u00e3o possuem licenciamento ambiental, tampouco outorga de uso de recursos h\u00eddricos.<\/p>\n

Aus\u00eancia de fiscaliza\u00e7\u00e3o \u2013 Diante das irregularidades e da constata\u00e7\u00e3o de que as respons\u00e1veis pelas barragens n\u00e3o est\u00e3o executando as obriga\u00e7\u00f5es legais de seguran\u00e7a, o Minist\u00e9rio P\u00fablico oficiou \u00e0 Aneel para que o \u00f3rg\u00e3o federal cumprisse com sua obriga\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Surpreendentemente, por\u00e9m, a ag\u00eancia informou que n\u00e3o se considera respons\u00e1vel por essa fiscaliza\u00e7\u00e3o porque, devido ao baixo volume de gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica que cabe a cada central hidrel\u00e9trica, tais instala\u00e7\u00f5es s\u00e3o dispensadas de outorga, autoriza\u00e7\u00e3o e mesmo de licenciamento ambiental.<\/p>\n

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Ao ser novamente questionada, a Aneel, reafirmando que n\u00e3o \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o competente para fiscalizar, disse que teria exigido a documenta\u00e7\u00e3o dos empreendedores, mas que n\u00e3o a teria recebido.<\/p>\n

Ao ajuizar a a\u00e7\u00e3o, os Minist\u00e9rios P\u00fablicos relataram a possibilidade de ocorr\u00eancia de grav\u00edssimos danos sociais e ambientais decorrentes tanto da omiss\u00e3o das empresas que operam as barragens quanto da Aneel, com o risco de perda de vidas humanas, o soterramento de vegeta\u00e7\u00e3o, edifica\u00e7\u00f5es, estradas, cursos d\u2019\u00e1gua, nascentes e mananciais de abastecimento e a ocorr\u00eancia de graves danos \u00e0 fauna.<\/p>\n

\u201cEstarrecedor\u201d \u2013 Para o Ju\u00edzo da 2\u00aa Vara Federal de Divin\u00f3polis, \u00e9 \u201cestarrecedor perceber o qu\u00e3o pouco (ou nada) aprendemos com as trag\u00e9dias de Mariana-MG (2015) e Brumadinho-MG (2019), que, juntas, ceifaram as vidas de aproximadamente 300 pessoas, entre mortos e desaparecidos, isso sem contar os imensur\u00e1veis danos ambiental, social, cultural e patrimonial associados a tais eventos\u201d.<\/p>\n

Segundo ele, a \u201csitua\u00e7\u00e3o narrada nos autos revela mais um caso de flagrante desrespeito aos direitos fundamentais da pessoa humana, ao mesmo tempo em que escancara a neglig\u00eancia e inefici\u00eancia do poder p\u00fablico, em especial da Aneel, na gest\u00e3o dos riscos inerentes a atividades econ\u00f4micas potencialmente causadoras, n\u00e3o s\u00f3 de impactos ambientais, mas de caos social e na sa\u00fade p\u00fablica, com risco \u00e0 vida humana\u201d.<\/p>\n

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A decis\u00e3o cita a Lei 12.334\/2010 \u2013 que imp\u00f5e \u00e0 entidade que concedeu ou autorizou o uso do potencial hidr\u00e1ulico para fins de gera\u00e7\u00e3o el\u00e9trica a obriga\u00e7\u00e3o de fiscalizar a seguran\u00e7a das barragens \u2013 para dizer que o fato de determinados empreendimentos possu\u00edrem pot\u00eancia inferior ao daqueles em rela\u00e7\u00e3o aos quais \u00e9 exigida pr\u00e9vio licenciamento ambiental \u201cn\u00e3o retira da Aneel o dever de fiscalizar a atividade com o fim de averiguar sua completa adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o vigente\u201d.<\/p>\n

\u201cCompreens\u00e3o diversa esvaziaria o conte\u00fado da norma, pois deixaria fora do \u00e2mbito de fiscaliza\u00e7\u00e3o da Aneel usinas antigas providas com geradores de baixa capacidade, mas com grandes estruturas de barragens, n\u00e3o raras vezes respons\u00e1veis por enormes reservat\u00f3rios e, tamb\u00e9m por isso, essenciais para o controle de cheias e preven\u00e7\u00e3o de inunda\u00e7\u00f5es em certas localidades\u201d, lembra.<\/p>\n

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Por isso, a decis\u00e3o, al\u00e9m de declarar que a Aneel possui a obriga\u00e7\u00e3o legal de fiscalizar as condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a das barragens do Caix\u00e3o, Angu Seco e do Benfica, tamb\u00e9m determinou que a ag\u00eancia realize vistoria nas tr\u00eas estruturas, com juntada ao processo do relat\u00f3rio de fiscaliza\u00e7\u00e3o no prazo m\u00e1ximo de 40 dias.<\/p>\n

Para o Ju\u00edzo Federal, a situa\u00e7\u00e3o relatada nos autos \u201cimp\u00f5e ao Poder P\u00fablico, em todos os n\u00edveis da federa\u00e7\u00e3o, e \u00e0 coletividade, o dever de defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gera\u00e7\u00f5es. Preservar e defender, nesse cen\u00e1rio, implicam, dentre uma infinidade de a\u00e7\u00f5es poss\u00edveis e necess\u00e1rias, o agir, o fiscalizar, o atuar antecipado, preventivo e precavido\u201d.<\/p>\n

Clique aqui<\/a> para ler a \u00edntegra da decis\u00e3o.
\n(ACP n\u00ba 1003141-91.2019.4.01.3811)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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